1. Quem somos e quando estes termos valem
Estes termos regulam o uso do site eco-macsystem.com e dos produtos da família MacSystem — MacSystem ERP, MacPonto, MacFinancial e MacRH —, oferecidos por MacSystem.
Ao usar o site ou criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se usar os produtos em nome de uma empresa, declara ter autorização para aceitar os termos por ela.
2. Os serviços
Os produtos são sistemas na internet, acessados pelo navegador ou pelo celular:
- MacSystem ERP — gestão da empresa: financeiro, pessoas, compras, fiscal e contratos.
- MacPonto — registro eletrônico de ponto (REP-P), com foto e localização no momento da marcação.
- MacFinancial — financeiro consolidado, com integração ao ponto e ao ERP.
- MacRH — folha e rotinas de RH (em desenvolvimento).
Preço, prazo, produtos incluídos, número de usuários e condições de suporte são definidos na proposta ou no contrato de cada cliente. Se houver diferença entre o contrato e estes termos, vale o contrato.
3. Contas, senhas e acesso
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- Cada acesso é pessoal. Não compartilhe senha nem o código do aplicativo autenticador; quem usa a sua conta age em seu nome.
- A empresa cliente é responsável pelos usuários que cria, pelos perfis de acesso que define e por remover quem deixou a empresa.
- Suspeitou de uso indevido? Troque a senha e avise a gente imediatamente pelo e-mail [email protected].
4. O que não é permitido
Para proteger todos os clientes, não é permitido:
- tentar acessar contas, empresas ou áreas para as quais você não tem autorização;
- testar vulnerabilidades, varrer endereços ou sobrecarregar os sistemas sem autorização por escrito;
- copiar, descompilar ou revender os sistemas, ou usá-los para criar um produto concorrente;
- usar os sistemas para guardar ou enviar conteúdo ilegal, ou para fraudar registros e documentos.
Encontrou uma falha de segurança? Conte para a gente em [email protected] antes de divulgar. Quem avisa de boa-fé e não explora a falha não será tratado como atacante.
5. Responsabilidades da empresa cliente
- A empresa é a controladora dos dados que coloca nos sistemas (colaboradores, clientes, fornecedores) e deve ter base legal para tratá-los e informar os titulares, conforme a LGPD. O MacSystem atua como operador desses dados, seguindo as instruções da empresa.
- Cálculos de jornada, impostos, folha e financeiro são ferramentas de apoio. A conferência, as decisões e os envios a órgãos públicos (eSocial, Receita, prefeituras) continuam sendo responsabilidade da empresa e do seu contador.
- A empresa deve manter os dados de cobrança em dia e usar os sistemas de acordo com a lei.
6. Regras próprias do MacPonto
- O MacPonto é um REP-P e segue a Portaria MTP 671/2021.
- A hora da marcação é a do servidor. Marcações e o arquivo fiscal (AFD) não podem ser alterados nem apagados — nem pelo MacSystem. Correções são feitas por tratamento, com motivo registrado.
- Foto e localização são capturadas somente no momento da marcação. Não há rastreamento contínuo do colaborador.
- A empresa define a cerca virtual de cada unidade e se a marcação pelo celular fora dela será apenas sinalizada ou bloqueada. O sistema nunca impede a marcação por horário nem marca o ponto sozinho.
- Os registros ficam guardados pelos prazos da legislação trabalhista, inclusive depois do fim do contrato (veja a Política de privacidade).
7. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança
Trabalhamos para manter os sistemas no ar o tempo todo, mas podem ocorrer paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, energia, provedores). Manutenções planejadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial. Fazemos cópia de segurança diária dos dados.
Níveis de serviço com números (tempo no ar, prazo de resposta) valem somente quando estiverem escritos no contrato.
8. Suspensão e fim do contrato
- Podemos suspender um acesso que coloque em risco a segurança dos sistemas ou de outros clientes, ou que viole estes termos, avisando o responsável pela conta.
- No fim do contrato, a empresa pode exportar os seus dados (relatórios, planilhas e, no MacPonto, o AFD e os espelhos). Depois disso, os dados são excluídos, exceto o que a lei obriga a guardar.
9. Propriedade intelectual
Os sistemas, a marca MacSystem, os logotipos e o conteúdo do site pertencem ao MacSystem. O contrato dá o direito de uso dos sistemas pelo período contratado; não transfere a propriedade. Os dados da empresa cliente continuam sendo dela.
10. Limites de responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei. Não respondemos por prejuízos causados por uso indevido das contas, por informações erradas cadastradas pelo cliente, por decisões tomadas com base nos relatórios sem a devida conferência, nem por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data de vigência fica no topo do índice; mudanças importantes são avisadas aos clientes por e-mail ou dentro dos sistemas antes de valer.
12. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis do Brasil. Dúvidas sobre eles: [email protected] ou WhatsApp (45) 99966-7217.